terça-feira, 22 de abril de 2014

1399-Brasil: a undécima chance


7ª crise: o regime de governo

Isso mesmo que você já leu atrás: o modelo de gestão patrimonialista (mistura do bem público com o bem do governante) ficou gravado na alma dos servidores do poder. Cargos vitalícios criavam verdadeiros cartórios (e esses também eram o retrato disso) na lida da administração pública. As atividades empresariais (antes) precisavam ser outorgadas pelo rei e isso (durante e depois) ensejou a contravenção, o contrabando e a sonegação como práticas normais na vida econômica do País.

O regime anterior e posterior se apoiava nos proprietários rurais, nos capitães, majores e coronéis de títulos comprados (espécie de chefes de milícias encarregadas de manter a ordem em prol do poder), e nos membros do clero, encarregados de manter a harmonia entre as pessoas e nos limites dos seus “feudos”, bem como era no tempo feudal.

A aplicação da lei rígida acontecia para os adversários apenas.

Ao tempo da Corte, os “legisladores” sem função alguma, eram nomeados pelos proprietários de terras e desempenhavam junto a Coroa o papel que hoje entregamos aos vereadores: despachantes perante a máquina burocrática. Depois, os deputados e senadores eram resultados das injunções das políticas provinciais.

Enquanto a maioria dos países europeus respiravam ares iluministas, Portugal se contentava com seu modelo retrógrado, ainda vivo nos tempos atuais. E por conta disso, o Brasil perdeu o bonde iluminista só vindo a ingressar na era industrial 300 anos mais tarde com a política de Getúlio Vargas.

A burocracia, via uma legião de advogados, penetrou fundo na alma do Brasil e não será fácil sair disso sem uma profunda reforma legal.

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