sábado, 6 de setembro de 2014

1536-Conhecimento condicionado


Uma iluminação apenas parcial

Já vimos nesses treze capítulos anteriores que o conhecimento humano, a cultura ocidental, majoritariamente, se estruturou a partir de três vertentes contribuintes: a cristã, que desde os primórdios estabeleceu representantes de Deus na Terra encarregados de guiar os passos dos fiéis no rumo da salvação das almas; a feudal, que colocava entre as pessoas do burgo e os bens destinados a suprir suas necessidades básicas, um senhor, um suserano, com poderes de dar e tirar, premiar e punir; e a monárquica, que era, na verdade e ainda é, a reprodução na Terra do Deus Celeste na figura do monarca capaz de tomar as principais decisões substituindo seus súditos. A vida política e religiosa de muitas nações, como a nossa, ainda continua marcada por estes traços.

Para se ter uma visão mais específica do que representa esta visão aplicada à fé, temos de buscar um comparativo com a formação da mente dos cidadãos a partir do Iluminismo Europeu e do advento da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A teoria política iluminista buscou delinear os contornos conceituais dados pelo iluminismo à liberdade e à igualdade, bem como pesquisar a interdependência e recíproca implicação desses dois conceitos à vida humana. Nesse sentido, objetivou-se verificar se o conceito de democracia está inexoravelmente ligado com a temática iluminista, ou, ao reverso, se é apenas um elemento acidentalmente incluído.

Por derradeiro, buscou-se comprovar se a doutrina iluminista enxerga o Direito como forma de concretização da liberdade humana e se inclui, como de fato veremos, a liberdade de consciência religiosa, que sabemos não incluir.

Na questão dos Direitos Humanos, na divisão de poderes e na democracia, a  vertente política do iluminismo surge na sucessão histórica com o fundamental mote de defesa de direitos que seriam indissociáveis da condição do ser humano. Tais direitos, ditos direitos humanos, constituiriam um núcleo mínimo de liberdades individuais, limitantes do agir – estatizado ou não – contra o particular. E a visão religiosa, na contramão, privilegia o individual.

Nesse ponto, começa a se delinear a relação de recíproca implicação entre os direitos humanos, a forma democrática de governo e o embate que se trava com a consciência religiosa. No discurso iluminista, para que exista democracia efetiva é necessário que os entes sociais sejam materialmente livres, emancipados, portadores de autoria. Assim, mais do que a mera enunciação do direito de liberdade, é imprescindível que o particular disponha de condições materiais mínimas para que possa compreender as teses democraticamente debatidas, bem como para externar sua convicção pessoal sem sofrer represálias. Caso contrário, o cidadão não é cidadão e sim caudatário das decisões elaboradas acima de sua esfera pessoal e levadas até ele como plebiscito referendário. Não é diferente quando ele entrega a salvação de sua alma a uma pessoa ou espírito separado.

Se compararmos isso com a consciência religiosa que nem mesmo pôde ser plenamente alcançada pelo Iluminismo – caso dos países que ficaram atrelados à Igreja Cristã Católica Europeia – teremos as primeiras conclusões do por que da não emancipação das consciências de portugueses, espanhóis e de suas colônias na América.

Daí se percebe que a liberdade material, na concepção iluminista, compreende espectro formidavelmente amplo de garantias, desde o direito a condições de integridade orgânica do indivíduo (alimentação e saúde, por exemplo) até o direito a participar ativamente da escolha de seu destino e da sociedade que integra. Mas, do ponto de vista religioso nos países de cultura ibérica, os fiéis continuaram de chapéu na mão à espera do milagre dos santos tutores.

Desta forma, apenas em uma democracia os direitos humanos poderiam ser inteiramente encontrados. Apenas naquela sociedade em que ao indivíduo é franqueada sua autodeterminação os direitos humanos poderiam se desenvolver com a amplitude pretendida pelos iluministas.

Se a democracia, para ser efetiva, exige o respeito aos direitos humanos, estes só estão integralmente garantidos em uma sociedade democrática não apenas do ponto de vista político, mas totalmente, também, de consciência espiritual.

Nesta senda, a divisão de poderes – ou como pretendem alguns, a repartição de competências de seu exercício – se evidencia como o mais eficaz mecanismo de tutela dos direitos humanos e da democracia para não falar da absoluta tutela que se estabeleceu na questão da salvação das almas.

Tome-se a liberdade material como corolário inarredável dos direitos humanos. Entenda-se, ainda, que a divisão de poderes carrega consigo a finalidade precípua de limitação da autoridade. Nesse quadro, conclui-se que uma adequada compartimentalização de competências propicia uma eficaz tutela dos direitos humanos.

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